Passo o Ponto: o você precisa saber antes de vender?

Andando pela rua você vê aquela famosa faixa Passo o Ponto. Isso significa que o negócio por trás daquela mensagem está à venda ou o espaço em que a empresa funcionava está disponível para outro negócio.

As razões que levam um empresário a passar o ponto comercial são diversas. Mudança de cidade, investimento em outro ramo, dificuldades financeiras, aposentadoria ou simplesmente pelo cansaço de exercer a mesma atividade empresarial por um período prolongado.

Seja qual for o motivo, desde a colocação da faixa de Passo o Ponto até a conclusão do processo de venda, há diversas providências que devem ser tomadas para que a passagem seja bem sucedida.

Antes de colocar a placa de Passo o Ponto, o proprietário deve planejar muito bem cada etapa desta mudança.

Questões legais

A venda de um ponto comercial nem sempre é rápida, mas pode ser agilizada se o vendedor estiver preparado e tiver toda a documentação em mãos. A venda deve atender às exigências legais para o sucesso da transação. Quais são essas exigências?

Se a empresa funciona em prédio alugado, a passagem do ponto comercial envolve também o proprietário do imóvel. A Lei do Inquilinato proíbe a sublocação, empréstimo ou cessão do imóvel sem a concordância expressa do locador. Portanto, a transferência do contrato de locação comercial só terá validade se houver concordância prévia por parte dele.

Para evitar desgastes, converse com o locador e solicite um documento expressando a anuência dele sobre a transferência do contrato, É claro que, antes que a transmissão do ponto ocorra, o locador terá que aprovar o novo locatário, já que um novo contrato será firmado entre eles.

Observe o prazo estipulado no contrato para ter certeza de que você terá direito à renovação por igual período. Essa cláusula costuma aparecer e exige manifestação do locatário com antecedência mínima de seis meses antes do prazo final do contrato de locação.

Se a empresa funciona em um shopping ou condomínio comercial, é necessário tratar com os responsáveis pela administração, quanto às taxas a serem pagas e o prazo que o comprador terá para a abertura do novo negócio.

Outro aspecto importante diz respeito à fiança e ao prazo de validade do contrato. O fiador do contrato em vigência não será mais responsável pelo contrato entre o locador e o novo locatário. Portanto, caberá ao antigo locatário comunicar ao fiador sobre a transferência do ponto comercial. Dessa forma, o novo empresário deverá providenciar novo fiador, conforme as exigências do locador.

Questões internas do negócio

As mudanças costumam gerar instabilidade nas empresas, principalmente entre os funcionários. É normal que, ao comunicarem que desejam passar o ponto ou encerrar as atividades da empresa, os colaboradores fiquem com receio de perder o emprego e não receber de imediato os seus direitos trabalhistas.

Para evitar que isso não ocorra e, ao mesmo tempo, para garantir que o processo transcorra com tranquilidade junto aos funcionários, é preciso tratar com bastante cautela a questão. Caso a notícia possa impactar negativamente o negócio ou o processo de venda, considere atuar com sigilo até o momento em que a venda for concretizada.

Caso você entenda que seja tão comprometedor assim, trabalhe com transparência. Isso poderá auxiliar seus funcionários na busca de novas oportunidades. E você poderá ficar à vontade para divulgar a venda e até pendurar a famosa faixa de Passo o Ponto.

O empresário deve fazer uma auditoria completa sobre a empresa e, se possível, este trabalho deve ser realizado com a orientação de advogado e um contabilista. É importante fazer o levantamento detalhado sobre a documentação da firma, relatórios contábeis e financeiros, certidões da receita federal e previdência, certidões emitidas por cartórios, passivo tributário, jurídico e trabalhista, empréstimos, financiamentos, contratos com fornecedores, mobiliário, máquinas, equipamentos, enfim tudo o que diz respeito ao negócio.

Questões financeiras

Em muitos casos de venda de empresa e ponto comercial, o CNPJ do antigo negócio, os funcionários e contratos passam também para um novo empresário. Caso esse seja o seu caso, esteja ainda mais atento.

Avalie as suas condições e as condições da empresa para quitar as dívidas com credores. Você responderá solidariamente junto ao novo comprador pelas dívidas, passivos trabalhistas e tributários que constarem na empresa.

Fazer um levantamento como esse é importante por dois motivos: evitar dores de cabeça futuras e dar mais credibilidade na hora de responder os questionamentos de potenciais compradores.

Se a pessoa interessada tiver dúvidas não esclarecidas ou sentir que está sendo omitida alguma informação, o negócio dificilmente será concretizado. Por isso, lembre-se sempre que a transparência e a honestidade são essenciais em qualquer processo e podem, até mesmo, aumentar a probabilidade de uma negociação bem sucedida entre vendedor e comprador.

Passar o Ponto com auxílio de profissionais

Como empreendedor você provavelmente tem alguma noção sobre quanto vale seu ponto comercial. No entanto, o ideal é ter um corretor de imóveis de confiança para fazer a avaliação do imóvel e intermediar a passagem do ponto. O processo será menos desgastante se as negociações e demais providências burocráticas ficarem sob a responsabilidade de um profissional, principalmente com relação às exigências legais e termos de contrato.

Se a venda envolve mais que a passagem do contrato de locação, é recomendável contar com o auxílio de um consulto/intermediador/broker de negócios. Ele poderá avaliar quanto vale a empresa e apoiar também na negociação com um possível comprador.

Se há pressa para fechar a venda, é importante ter flexibilidade, clareza quanta à margem de negociação e condições de pagamento para viabilizar a transação no prazo desejado. Caso contrário, é uma questão de tempo para encontrar um comprador que pague o valor desejado.

Como encontrar compradores

No entanto, por melhor que seja o ponto comercial, o valor deve corresponder à realidade do mercado. Um imóvel fechado continua com despesas fixas. Fora os riscos de furto, depredação e até desvalorização comercial, em época de crise econômica.

Como se vê, a passagem do ponto comercial exige planejamento. O processo é lento, portanto, exige muita paciência e organização para cumprir todas as etapas da transação.