Termos e Condições de Uso

Olá! Que bom que você chegou até aqui. É muito importante para nós que os usuários do PASSANDO O PONTO conheçam os Termos e Condições Gerais de Uso (T&C), pois trazemos informações necessárias para que usuários do site, sejam compradores, vendedores ou anunciantes, tenham uma boa experiência ao utilizar a plataforma do PASSANDO O PONTO. Usar o Site implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se Você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar o Site.

Lembre-se que além deste T&C, algumas questões específicas devem seguir Termos e Condições específicos, chamados nesse documento de “Condições Particulares”. Consulte em caso de qualquer dúvida, elas são parte das nossas regras:

(i) Termos e Condições Gerais de Uso do Chat;

(ii) Política de Privacidade;

(iii) Política de Cookies;

(iv) Regras para Anúncios, Produtos e Serviços Proibidos e condições dos Planos Profissionais, disponíveis na nossa Central de Ajuda.

Você vai encontrar nos itens abaixo, de forma bastante objetiva e clara, as principais informações para que possa utilizar corretamente as nossas funcionalidades, não deixe de usar nosso índice para ir direto a qualquer assunto abordado nesse T&C.

Quem é o PASSANDO O PONTO
Como o Site Funciona
Aplicabilidade deste T&C
Vedações de Uso
Sua Conta
Anunciando
Chat — Comunicação entre Usuários
Ferramentas de Estimativa e Análise
Disponibilidade do Site
Relações com Terceiros
Propriedade Intelectual
Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades
Conflitos

1. Quem é o PASSANDO O PONTO

Ao utilizar o Site, você está acessando uma funcionalidade do Studio M3 Design & Multimidia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.436.220/0001-37. Se tiver qualquer dúvida quanto a este T&C ou dificuldade no uso da nossa plataforma, você poderá entrar em contato conosco pela nossa Central de Ajuda.

2. Como Funciona o Site

Como o maior site de compra e venda de empresas, franquias e pontos comerciais do Brasil, o Site oferece espaço online livre para aproximar as pessoas que queiram vender e comprar empresas, franquias e pontos comerciais. A publicação do anúncio é pago e possui características podem ter variações de valores, tempo de veiculação e recursos diferentes de acordo com o plano de veiculação escolhido ou queira contratar para destaque nos seus anúncios, entre outras funcionalidades. o PASSANDO O PONTO oferece filtros para aproximar vendedores e compradores de uma mesma região, facilitando assim o encontro entre as partes.

O PASSANDO O PONTO não presta serviços de consultoria ou intermediação, e nem é proprietária das empresas e pontos comerciais oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Qualquer compra e venda ou contratação de serviços se dá entre os usuários, sem envolvimento do PASSANDO O PONTO. Se algo der errado em sua transação, qualquer indenização deverá ser reclamada com o outro usuário com quem você negociou.

A responsabilidade do PASSANDO O PONTO fica então restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas que buscamos sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre as empresas e pontos comerciais oferecidos e sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários, portanto recomendamos que Você leia nossas dicas e procure sempre a nossa Central de Ajuda caso enfrente qualquer dificuldade ou tenha dúvidas sobre como proceder e fazer negócios.

3. Aplicabilidade deste T&C

Este T&C é exclusivo para a utilização que Você fizer da plataforma PASSANDO O PONTO, de seus websites e aplicativos (que neste T&C chamamos de “Site”) e será atualizado de tempos em tempos para refletir mudanças da lei ou nas nossas ferramentas. Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após inserirmos o novo T&C no Site, portanto cabe a Você verificar as condições vigentes no momento do uso do Site.

Como mencionamos na introdução, algumas questões específicas, além de seguir deste T&C, devem também seguir as Condições Particulares.

4. Vedações de Uso

Você não deve inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do Site qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este T&C, às políticas do PASSANDO O PONTO e às Condições Particulares aplicáveis. Dentre outros, não é permitido (i) “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal” e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso; (ii) conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação; (iii) conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; (iv) senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do Site que sejam de titularidade de outros usuários.

5. Sua Conta

Sua conta é um cadastro único para uso do Site e obrigatória para inserir anúncios e usar o chat. A utilização do site é restrita a pessoas maiores de 18 anos idade completos.

5.1. Criando a Conta. Ao criar uma conta no Site, Você declara que todas as informações fornecidas (“Informações da Conta”) são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas. Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, pois as atividades realizadas no Site com o uso de sua conta serão sempre de sua responsabilidade. Não será permitida a transferência, cessão, aluguel ou vendada conta. Confira na nossa Central de Ajuda como criar, excluir, alterar ou resolver problemas na sua conta.

5.2. Dados de Contato. As Informações da Conta servem para contato de potenciais compradores e também do PASSANDO O PONTO, que poderá enviar ainda divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre o PASSANDO O PONTO e/ou sobre empresas do mesmo grupo. Os e-mails enviados para seu endereço cadastrado serão considerados como entregues a Você. As informações relacionadas às utilidades e ferramentas do Site ou outras informações adicionais que a lei exigir poderão ser enviadas por e-mail ao endereço especificado nas Informações da Conta, pelos demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push ou por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado nas Informações da Conta. Você tem o direito de optar por deixar de receber tais e-mails, mas caso o cancelamento impossibilite a prestação dos serviços, o PASSANDO O PONTO reserva-se o direito de cancelar sua Conta.

5.3. Suspensão e Exclusão da Conta. Use sua conta com consciência, pois tanto ela como seus anúncios poderão ser suspensos ou excluídos pelo PASSANDO O PONTO e Você poderá ser inabilitado, sem aviso prévio, em caso de falsidade nas Informações da Conta, mau uso, violação da legislação, da moral, da ordem pública, destes T&C e das Condições Particulares que sejam aplicáveis, bem como utilização do Site para atividades ilícitas ou imorais, pela falta de pagamento, ou qualquer atividades que, a critério do PASSANDO O PONTO, não esteja de acordo com suas políticas internas. Esta análise do PASSANDO O PONTO não acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade do PASSANDO O PONTO quanto à veracidade das informações e conteúdo inseridos pelos usuários.

5.3.1. Medidas aplicáveis. Conforme a gravidade, a reiteração e o histórico do usuário, o PASSANDO O PONTO poderá aplicar, isolada ou cumulativamente: (i) remoção ou suspensão de anúncios; (ii) retenção de mensagens do Chat; (iii) colocação da conta em revisão, medida cautelar e reversível na qual o acesso é mantido, mas as mensagens enviadas ficam retidas até a conclusão da análise; (iv) suspensão da conta, medida reversível que bloqueia o acesso enquanto durar; e (v) banimento, medida definitiva que bloqueia o acesso em caráter permanente. As medidas específicas do Chat estão detalhadas nos Termos e Condições Gerais de Uso do Chat.

5.3.2. Impedimento de novo cadastro. Em caso de banimento, o PASSANDO O PONTO poderá armazenar, de forma criptografada e irreversível (hash), identificadores do usuário banido — e-mail, telefone e identificador da conta de login social — exclusivamente para impedir a criação de nova conta. Esse tratamento tem por fundamento o legítimo interesse na prevenção à fraude e na proteção dos demais usuários, nos termos dos artigos 7º, IX, e 10 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e observa a minimização dos dados armazenados.

5.3.3. Decisão final. A aplicação das medidas previstas no item 5.3.1 é feita a critério exclusivo do PASSANDO O PONTO, após análise da conduta do usuário, e dela não cabe recurso. A suspensão e o banimento não são revertidos a pedido do usuário sancionado, e o PASSANDO O PONTO não está obrigado a detalhar os elementos que fundamentaram a decisão, sobretudo quando isso puder expor terceiros, comprometer apuração em curso ou permitir o contorno dos nossos mecanismos de proteção.

5.3.4. Revisão de decisão automatizada. Exclusivamente na hipótese de decisão tomada com base unicamente em tratamento automatizado de dados, Você pode solicitar revisão na forma do artigo 20 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela nossa Central de Ajuda, informando o e-mail cadastrado. A suspensão e o banimento, por dependerem sempre de análise humana, não se enquadram nesta hipótese.

5.3.5. Efeitos financeiros. Valores pagos por anúncios, destaques ou planos não serão reembolsados quando a suspensão ou o banimento decorrer de violação a este T&C, às Condições Particulares ou à legislação.

6. Anunciando

6.1. Antes de Anunciar. Antes de publicar o seu anúncio, confira na nossa Central de Ajuda as regras que devem ser observadas por Você e dicas para que seu anúncio tenha boa qualidade e relevância para os compradores interessados. Estas regras são uma das Condições Particulares e são atualizadas de tempos em tempos. Para que Você tenha a melhor experiência com o Site, consulte-as sempre antes de publicar.

6.2. Anunciando. Para realizar o anúncio, Você deverá preencher as informações da sua empresa, franquia ou ponto comercial e demais informações solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação. Quanto mais completo o seu anúncio, melhores as chances de fechar negócio.

6.3. O que não pode estar no seu anúncio. Lembramos do seu compromisso com a licitude, exatidão das informações e reprodução fidedigna do produto ou serviço. É proibido veicular propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros. Você também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do PASSANDO O PONTO ou de terceiros.

6.4. O que pode ser anunciado. Somente poderão ser veiculados no Site anúncios de empresas, franquias ou pontos comerciais permitidos por este T&C e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. Antes de veicular o seu anúncio, é sua responsabilidade se assegurar que ele está em conformidade com as condições que você encontra na nossa Central de Ajuda. Você deverá obrigatoriamente ter a posse e propriedade do negócio e disponibilidade para concluir a venda, conforme anunciado. Você deverá informar, de forma clara e completa e eventuais restrições geográficas.

6.5. Responsabilidade. Cabe exclusivamente a Você a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela concretização da negociação (ou não concretização) e pelos tributos que possam incidir na transação.

6.6. Prazo do Anúncio. O seu anúncio ficará disponível por um período determinado, confira na nossa Central de Ajuda como funciona a expiração/renovação de anúncios. Se o seu anúncio não for renovado antes de expirado ou após desativado por qualquer razão, Você terá que reinserir todos os dados e informações, portanto fique atento às informações na sua conta.

6.7. Gratuidade. Ocasionalmente, pode ser disponibilizada publicação de anúncios de forma gratuita, mas por padrão, há cobrança de valores pela publicação no Site, confira as condições vigentes na nossa Central de Ajuda. o PASSANDO O PONTO não cobra comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre anunciantes e compradores no Site.

6.8. Destaques de Anúncios. Você pode contratar no seu painel a funcionalidade para que seu anúncio fique em posição de destaque no Site. Lembramos que após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação que permite a utilização imediata pelo usuário, Você não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento.

6.9. Planos Profissionais. Você também pode contratar Planos Profissionais para inserir anúncios na modalidade de assinatura, podem publicar uma quantidade superior ao limite padrão e ter outros benefícios. Confira na nossa Central de Ajuda como eles funcionam. O tipo de plano e as condições de pagamento serão escolhidos por Você no momento da contratação. Você poderá cancelar seu plano a qualquer tempo, desde que todos os débitos vencidos até a data de solicitação de cancelamento estejam quitados.

6.10. Utilização imediata. Anúncios, Destaques e Planos são funcionalidades de utilização imediata: ao concluir a contratação, Você solicita expressamente o início imediato da execução. Por isso, salvo o disposto no item 6.11, Você não terá direito a reembolso ou devolução do valor pago caso opte por não utilizar a ferramenta, total ou parcialmente, ou em caso de cancelamento após o início da veiculação.

6.11. Direito de arrependimento. Sem prejuízo do item 6.10, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, Você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, comunicando-nos pela Central de Ajuda. Exercido o arrependimento, a funcionalidade é encerrada e os valores pagos são devolvidos, deduzida a parcela proporcional ao período em que ela já esteve em execução a seu pedido. Este direito não se aplica quando a suspensão ou o banimento decorrer de violação a este T&C, conforme o item 5.3.5.

6.12. Renovação automática. Caso Você contrate um plano ou funcionalidade na modalidade de renovação automática (assinatura), autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento informado, pelo valor e pela periodicidade apresentados no momento da contratação, até que Você cancele. Avisaremos previamente, no e-mail cadastrado, sobre a proximidade de cada renovação. Você pode cancelar a renovação a qualquer tempo na sua conta ou pela Central de Ajuda, com efeito a partir do ciclo seguinte: o ciclo já pago permanece válido até o fim do seu prazo, sem devolução proporcional, e nenhuma nova cobrança é realizada. Alterações de preço só valem para ciclos futuros e serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo Você cancelar sem ônus antes de sua vigência.

7. Chat — Comunicação entre Usuários

7.1. O que é. O Chat é a ferramenta que permite ao usuário interessado em um anúncio e ao responsável por aquele anúncio trocarem informações sobre ele, com vistas a uma eventual negociação. Cada conversa é vinculada a um anúncio determinado.

7.2. Finalidade exclusiva. O Chat destina-se exclusivamente à troca de informações sobre o anúncio que originou a conversa. É expressamente proibido utilizá-lo para qualquer abordagem que fuja desse contexto — em especial para oferecer, divulgar ou prospectar serviços de intermediação, corretagem, assessoria, consultoria, captação de investidores ou quaisquer outros produtos e serviços, próprios ou de terceiros, ainda que gratuitos e ainda que apresentados como parceria, alternativa ou oportunidade.

7.3. Mensagens em massa. É expressamente proibido o envio da mesma mensagem, ou de mensagens substancialmente idênticas, a múltiplos anúncios, conversas ou usuários distintos, bem como o uso de robôs, scripts ou qualquer automação de envio.

7.4. Intermediários. Profissionais e empresas que atuam com intermediação, corretagem, assessoria ou consultoria podem anunciar os negócios que efetivamente representem e conduzir as conversas originadas dos seus próprios anúncios, mas não podem utilizar o Chat de anúncios de terceiros para oferecer seus serviços.

7.5. Monitoramento. As mensagens do Chat não têm caráter privado, são armazenadas nos nossos servidores e podem ser analisadas por ferramentas automatizadas, inclusive de inteligência artificial, para identificar indícios de violação a este T&C ou à legislação, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade. A análise automatizada pode, por si só, reter mensagens e colocar a conta em revisão; suspensão e banimento dependem sempre de análise humana.

7.6. Regras completas. As demais regras de uso do Chat — o que é permitido, a lista completa de condutas proibidas, a troca de dados de contato, denúncia, bloqueio, sanções e recurso — constam dos Termos e Condições Gerais de Uso do Chat, Condição Particular que integra este T&C e cuja leitura é indispensável antes de usar a ferramenta. Em caso de divergência quanto ao uso do Chat, prevalece aquele documento.

8. Ferramentas de Estimativa e Análise

8.1. O PASSANDO O PONTO pode disponibilizar ferramentas de apoio à decisão, gratuitas ou pagas, que geram estimativas e relatórios a partir de dados informados por Você e de fontes públicas ou de terceiros — como o Diagnóstico de Valor do Negócio e análises de ponto comercial e de entorno.

8.2. Natureza das estimativas. Os resultados dessas ferramentas são estimativas de caráter meramente informativo e referencial, geradas por métodos automatizados, e não constituem laudo de avaliação, parecer técnico, aconselhamento contábil, jurídico, financeiro ou de investimento, nem recomendação de compra ou venda. Não substituem due diligence, auditoria, avaliação profissional nem a análise de um especialista de sua confiança.

8.3. Dependência dos dados. A qualidade do resultado depende integralmente da veracidade e da atualidade das informações que Você fornece e da disponibilidade das fontes consultadas. O PASSANDO O PONTO não verifica essas informações e não garante exatidão, completude ou atualidade dos resultados, que podem variar ao longo do tempo.

8.4. Responsabilidade. As decisões tomadas a partir dessas ferramentas são de sua exclusiva responsabilidade. O PASSANDO O PONTO não responde por perdas, danos ou frustração de expectativa decorrentes do uso dos resultados, nem por preço, condição ou desfecho de qualquer negociação.

9. Disponibilidade do Site

o PASSANDO O PONTO não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.

10. Relações com Terceiros

A responsabilidade por terceiros que oferecem conteúdos e serviços no Site, que disponibilizam ferramentas de buscas que permitem aos usuários acesso a websites externos, dos serviços e do conteúdo dos websites de terceiros acessados por links do Site será exclusiva destes terceiros. Correrá por sua conta, risco e responsabilidade as relações com estes terceiros, isentando o PASSANDO O PONTO de qualquer responsabilidade. Se você não concordar, pode optar por não utilizar os conteúdos e serviços de terceiros.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Proteção à Propriedade Intelectual. Sendo um Site de compra e venda online, o Site não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos usuários anunciantes, mas removerá qualquer anúncio que viole direitos desta natureza. Confira na nossa Central de Ajuda a política de proteção à propriedade intelectual e como nos notificar de qualquer anúncio que viole estes direitos.

11.2. Propriedade Intelectual do PASSANDO O PONTO e Terceiros. Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do PASSANDO O PONTO ou de terceiros. Sem autorização prévia e expressa dos titulares, Você não poderá realizar web crawling no Site, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos. É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no Site para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao Site sem a autorização prévia e por escrito do PASSANDO O PONTO. Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do PASSANDO O PONTO ou de terceiros que figurem no Site e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo PASSANDO O PONTO ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no Site ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do Site.

11.3. Propriedade Intelectual do Conteúdo Inserido pelo Usuário. Você se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no SITE, autorizando o PASSANDO O PONTO a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros Sites do PASSANDO O PONTO.

12. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades

O PASSANDO O PONTO está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do Site, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio. Se formos descontinuar ou alterar alguma funcionalidade paga, você será comunicado com pelo menos 5 dias de antecedência, lembrando que a disponibilidade dos anúncios tem prazo específico para expirar.

13. Conflitos

O PASSANDO O PONTO se orgulha de ser parceira dos usuários e trabalhamos para que o ambiente de negócios do Site seja sempre positivo. Se Você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos canais de atendimento, observados este T&C, as Condições Particulares e a legislação, buscaremos a solução consensual. Caso Você entenda por demandar o PASSANDO O PONTO na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de São Paulo, SP ou do seu domicílio