Passar o ponto é o mesmo que vender a empresa?

Não. Passar o ponto é ceder o direito ao ponto comercial e ao contrato de locação, geralmente mediante luva. A venda do negócio pode ocorrer em conjunto, mas não é o centro da transação — o foco é o local e seu valor comercial.

O que é a luva ao passar o ponto?

É o valor pago por quem assume o ponto ao antigo ocupante, para ter acesso àquele local e assumir o contrato de locação. Depende da localização, do fluxo de clientes e das condições do aluguel.

Preciso da autorização do dono do imóvel?

Sim. Pela Lei do Inquilinato (art. 13 da Lei 8.245/1991), a cessão do contrato de locação depende do consentimento prévio e por escrito do locador. Sem isso, a transferência não é segura.

Posso passar o ponto sem vender meus equipamentos?

Pode. É possível ceder apenas o ponto e o contrato e negociar os equipamentos à parte — ou não incluí-los. O que se transfere é definido no acordo entre as partes.

Redação Passando o Ponto · 18 de julho de 2026

Passar o ponto comercial: o que é, a luva e como fazer com segurança

Passar o ponto é uma transação sobre o ponto comercial — o local e seu valor —, geralmente com luva, e não a venda da empresa. Veja o que é, o que diz a lei e como fazer.

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4 minleitura

O que é passar o ponto comercial (e o que não é)

Passar o ponto é ceder a outra pessoa o direito de ocupar um ponto comercial, normalmente transferindo o contrato de locação do imóvel. O que dá valor não é apenas o seu negócio, mas o ponto em si: a localização, o fluxo de pessoas e o fato de que ali já existe um comércio conhecido.

Um exemplo comum: você tem um restaurante em um bom ponto e, por algum motivo — vai mudar de cidade, abrir outro projeto —, decide sair. Mesmo levando o seu negócio embora, o local continua valioso, porque a vizinhança já sabe que ali funciona um restaurante movimentado. Quem assumir o ponto herda essa vantagem. Por isso você pode passar o ponto para outra pessoa, que vai montar o próprio negócio naquele lugar.

Repare no essencial: passar o ponto não significa, necessariamente, vender a sua empresa. A venda dos equipamentos e da operação pode acontecer em conjunto, mas o centro da transação é o ponto — algo mais próximo de um negócio imobiliário do que de uma venda de empresa.

A luva: o que é e por que se cobra

Como o ponto tem valor comercial, quem sai costuma cobrar uma luva: um valor pago por quem entra para ter acesso àquele ponto e assumir o contrato de locação. É a forma de o antigo ocupante ser remunerado pelo ponto que ajudou a valorizar.

A luva é uma prática comum, ainda que gere discussão, e não tem tabela: depende da localização, do fluxo de clientes, do tempo restante e das condições do contrato de aluguel.

Passar o ponto ou vender a empresa: a diferença que importa

Passar o ponto: o foco é o local e o contrato de locação. Transfere-se o direito ao ponto, muitas vezes mediante luva. Quem assume pode abrir um negócio igual ou completamente diferente.

Vender a empresa: transfere-se o negócio em si — CNPJ, marca, operação, contratos, clientela e eventuais dívidas.

As duas coisas podem andar juntas (você passa o ponto e vende a estrutura e a operação), mas não são a mesma transação. Tratá-las como se fossem iguais é o que mais atrapalha a negociação.

O que a lei diz — e por que isso protege você

A locação comercial é regida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), e dois pontos dela importam diretamente aqui:

A cessão do contrato depende do proprietário. Pelo art. 13, ceder a locação a outra pessoa exige o consentimento prévio e por escrito do locador. Sem essa autorização, a transferência não se sustenta.

O ponto comercial tem proteção legal. O locatário que cumpre certos requisitos pode ter direito à renovação do contrato — a chamada ação renovatória (art. 51) —, justamente porque o ponto tem um valor construído ao longo do tempo.

Na prática, isso significa que o primeiro passo de quem quer passar o ponto é conversar com o dono do imóvel. Sem a anuência dele, não há transferência segura.

Como passar o ponto passo a passo

Confirme as condições do contrato de locação (prazo, valor, se permite cessão) e alinhe com o proprietário.

Avalie o valor do ponto, que é a base da luva. Localização, fluxo e o tempo restante de contrato pesam mais do que os seus equipamentos.

Defina o que vai junto: apenas o ponto e o contrato, ou também estrutura, equipamentos e a operação.

Formalize por escrito, em um contrato de cessão do ponto com a anuência do locador, deixando claro os valores e o que está sendo transferido.

Anuncie para quem procura. Um ponto bom precisa aparecer para as pessoas certas. Anuncie seu ponto no Passando o Ponto e alcance quem está buscando um local para começar.

Cuidados para não ter dor de cabeça

Nunca feche nada sem a anuência do proprietário — é o descuido que mais gera problema.

Coloque tudo no papel: valor da luva, o que é transferido, prazos e responsabilidades.

Consulte um advogado para o contrato de cessão. É uma transação com implicações jurídicas.

Evite acordos apenas verbais: ponto comercial costuma envolver valores relevantes.

Feito com cuidado, passar o ponto é uma forma legítima de recuperar o valor de um ponto que você ajudou a construir e, ao mesmo tempo, entregar uma boa oportunidade para quem está começando. Alinhe com o proprietário, formalize e coloque o seu ponto na frente de quem procura.